Governo ignora indústria e sinaliza celular como bem essencial.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou que os telefones celulares - apesar da forte reação da indústria - estarão, sim, na lista de produtos essenciais que está sendo elaborada pelo governo e que será objeto de um decreto presidencial, previsto para ser assinado no dia 15 de abril pela presidenta Dilma Rousseff."Os produtos na lista precisam gerar conflito de consumo para atender ao consumidor", declarou, lembrando que os celulares são campeões em reclamação nos Procons. 

As declarações do ministro José Eduardo Cardoso foram dadas durante o lançamento, nesta terça-feira, 02/04, do Conselho de Ministros da Câmara Nacional das Relações de Consumo do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), plano lançado no último dia 15/03, pela presidenta Dilma Rousseff, para assegurar os direitos dos consumidores. 

Já a partir da próxima semana, o conselho - formado por representantes de vários ministérios - vai realizar reuniões com representantes do mercado para elaboração da lista de produtos essenciais que, em caso de defeitos, terão que ser trocados imediatamente ou obrigarão o vendedor a devolver todo o dinheiro pago pelo consumidor. E aqui, certamente, vão estar os fabricantes de celulares e a Abinee - que já se posicionaram contra a definição do celular como bem essencial e estão respaldados por uma medida judicial contra a medida. 

O benefício judicial da indústria parece não preocupar ao governo. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os produtos essenciais vão atender a dois critérios. “Tem que ser um produto imprescindível ao consumidor e que, baseado em nossos dados dos Procons, gere problemas de consumo. Queremos colocar a questão normativa de forma aberta para o mercado e atender satisfatoriamente o direito do consumidor”, explica.

Indústria x governo

A disputa entre a indústria de celular e o governo se arrasta desde 2010 e envolve o então Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – transformado em Secretaria Nacional em 2012 – e a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), no caso representando Nokia, LG, Samsung, Sony Ericsson e Morotola. 

Em 2010, uma nota técnica do DPDC inclui os celulares como bens essenciais. Com isso, o consumidor que apresentar um aparelho com defeito à loja deverá receber um novo imediatamente, ou ter o dinheiro pago devolvido, ainda que na forma de crédito para uma nova compra. 

A indústria reagiu imediatamente e levou a questão para a Justiça, onde obteve diversas decisões favoráveis. Até aqui, prevalece o entendimento do Tribunal Regional Federal de Brasília, que suspendeu os efeitos da referida nota técnica do Ministério da Justiça. 

“A decisão que suspendeu a nota técnica não atacou o mérito se o celular é ou não essencial. A decisão entendeu – e por isso vamos mudar a questão – que há necessidade de regulamentação e não interpretação”, sustentou a secretária Juliana Pereira. Mas é fato que a questão ainda envolve uma disputa judicial que deverá terminar no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=33396&sid=5